Bradesco Saúde Plano é condenada a pagar R$ 76 mil de indenização a cliente

por Saulo Luiz do Jornal da Tarde em 30/09/2009

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Bradesco Saúde a pagar R$ 76.664,00 a um segurado, que teve o fornecimento de medicamentos importados para o tratamento de um câncer- negado pela operadora.

A utilização dos medicamentos Torisel, Sutent, Nevaxar e Avastin, não comercializados no Brasil na ocasião em que foram prescritos ao paciente, foi a única alternativa dada pelos médicos para o tratamento de um câncer renal, em grau avançado, diagnosticado em 2005. Acontece que a Bradesco Saúde negou a cobertura dos medicamentos, alegando que o fornecimento de remédios importados e ministrados domiciliarmente não estava previsto no contrato firmado. Especialistas ouvidos pelo JT dizem que as operadoras só podem impedir o medicamento importado quando houver um similar no mercado nacional.

Foram dois anos e meio de batalha judicial, mas o paciente obteve uma liminar no início para continuar o tratamento enquanto o processo tramitava na Justiça. Com a decisão, além de reembolsar o cliente, a operadora deverá oferecer todos os medicamentos necessários para o tratamento.

Pesquisa sobre home care revela: Usuário tem procurado o Judiciário para obter a internação domiciliar

por Saúde Legal em 29/09/2009

Parte da cartilha sobre home care indica pesquisa realizada pela Saúde Legal sobre os processos judiciais que tratam do tema home care. O sistema está previsto na legislação e é um direito do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Grande parte dos convênios também oferecem essa modalidade de internação aos consumidores.

No entanto, muitos têm dificuldades, tanto no público como no particular. Consultando o endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo com as palavras chaves "home", "care" e "sus", é possível verificar que há, desde 2005, seis decisões judiciais sobre o tema. Das seis decisões, quatro são favoráveis e duas desfavoráveis. Das duas, houve a perda por razões técnicas.

Pesquisando no mesmo endereço com as palavras chaves "home, care, plano, saúde", 365 processos julgados foram encontrados. Isso não significa que somente estes casos chegaram ao tribunal. Muitos não estão cadastrados por algum motivo. Enfim, desde junho de 2000, quando o Tribunal se manifestou pela primeira vez em um caso de Home Care no sistema particular, dos 365 casos localizados, 153 não têm relação com o assunto, em 33 casos houve negativa do fornecimento da internação domiciliar e em 179 casos os Juizes foram favoráveis ao pedido dos cuidados no lar.

A Saúde Legal está procurando as pessoas que estão sendo submetidas ao home care pelo SUS para verificar como estão sendo tratadas. O material logo estará disponível para consulta pública.

CSS será barrada no senado, afirma Senador

por Agência Senado em 28/09/2009

Na opinião do senador Mário Couto (PSDB-PA), o Senado não permitirá a aprovação dos projetos que determinam a criação de dois novos tributos: a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a taxação da caderneta de poupança com aplicações acima de R$ 50 mil.

- Tenho absoluta certeza de que nem a CSS nem a taxação da caderneta de poupança passarão por esta Casa - disse, em discurso nesta sexta-feira (25).

O Senado, ressaltou o parlamentar, tem evitado a instalação de uma "ditadura política neste país". Na opinião do senador, se não fosse a atuação da instituição, o governo federal já teria imposto "taxação em cima de taxação". A Casa derrubou, em dezembro de 2007, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dinheiro que se destinaria à Saúde. A nova CSS pretende retomar essa cobrança.

Mario Couto repudiou a criação de novos impostos e afirmou que no Brasil não falta dinheiro, mas sim planejamento, competência e "capacidade para exterminar o mal arraigado dentro do governo Lula, que se chama corrupção". Só para a Saúde são destinados R$ 70 bilhões anualmente, exemplificou, mas o dinheiro nunca parece ser suficiente.

Por outro lado, apontou ainda, o gasto público só vem aumentado. Em relação ao primeiro semestre de 2008, já houve um aumento de 10%, ou R$ 24 bilhões. Segundo Mário Couto, "o presidente Lula quer criar o novo imposto porque o governo gasta muito, indiscriminadamente".

"Melhoria na gestão e mais recursos é o grande plano"

por Agência Senado em 25/09/2009

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) voltou a cobrar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS 121/07), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a qual determina que a União destine 10% de sua receita líquida em favor da saúde, enquanto os estados ficariam obrigados a contribuir com 12% e os municípios participariam com 15%.

Valadares disse que o projeto, do senador Tião Viana (PT-AC), é "magistral", pois a definição dos critérios dos repasses impede a adoção de mecanismos que justifiquem o desvio dos recursos para outros setores. Também serve para beneficiar municípios, que mesmo sem condições acabam assumindo a maior parte dos gastos em saúde, enquanto a União ainda estabelece o quantitativo de sua participação.

Ele também pleiteou a melhoria na gestão e mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por entender que este é o "grande plano de saúde" das camadas mais desfavorecidas da população, que estariam "à míngua" se não contassem com essa cobertura de âmbito universal, gratuita e custeada pelo Estado.

- Salta aos olhos que gastamos pouco em saúde no Brasil. Além de pouco, nós evidentemente precisamos de grande melhora na gestão dos gastos. E nem falo da corrupção e das fraudes - afirmou.

Exaltando o SUS, Valadares lembrou que, nos Estados Unidos, onde não existe um sistema similar ao brasileiro, atualmente 14 mil pessoas perdem seu seguro-saúde todos os dias. Além disso, metade dos americanos abaixo de 65 anos ficará sem cobertura em algum momento nos próximos 10 anos, conforme alerta feito pelo presidente Barack Obama, que neste momento luta para implantar uma reforma no setor.

O que existe neste momento nos Estados Unidos, observou Valadares, é um conflito entre os que se alinham com Obama em favor da assistência médica e da oferta de alguma cobertura àqueles que estão perdendo o emprego e a assistência em saúde, e setores que não aceitam mais o Estado ou outra ação de governo ampliando a cobertura pública no setor.

Gastos

Valadares disse ainda que o gasto do Brasil em saúde "deixa muito a desejar" quando comparado com outros países de porte "incomparavelmente menores". Citando relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), Valadares explicou que o gasto público em saúde no Canadá é de US$ 2.587, contra US$ 1.757 na Espanha e US$ 323 no Brasil. Enquanto no Canadá a saúde representa 17,8% das despesas totais do governo e na Espanha esse percentual atinge 15,5%, no Brasil esse volume não passa de 7,2%.

Em relação às despesas totais aplicadas em saúde, Valadares disse que o Brasil também perde para a Itália (14,2%), o Chile (14,1%) e o México (10,8%). Em 2007, segundo ele, o SUS teve que funcionar com R$ 42,80 por mês por habitante, incluindo gastos com controle de endemias, vacinação e vigilâncias sanitária e epidemiológica. Já a saúde complementar teve R$ 108,30 por mês para atender cada um dos 39 milhões de usuários, total que corresponde apenas à assistência médica e, mesmo assim, complementada pelo atendimento do SUS.

Valadares disse que o modelo de gestão do SUS precisa ser melhorado, tendo em vista que o seu financiamento é tripartite (União, estados e municípios) e sua aplicação é pulverizada, o que exige um "difícil consenso" entre as três esferas da administração. Valadares disse que a União deveria trabalhar para reduzir as desigualdades regionais, em vez de diminuir progressivamente a sua participação no financiamento do sistema.

- O SUS tem de atender tudo, o tempo todo e em todo lugar e nem sempre conta com o equipamento necessário. Boa parte dos serviços de média e alta complexidade, fornecidos gratuitamente à população pelo SUS, são comprados de prestadores privados. Eis um problema que mereceria melhor atenção - afirmou.

O avanço relativo na situação social do país, conforme apontam diversas pesquisas recentes, disse Valadares, também deve ser acompanhado de mudanças que permitam desafogar o SUS.

- Podemos pensar em mudanças no modelo de gestão, de forma a democratizá-lo ainda mais, reduzindo sua burocracia, facilitando o acesso das pessoas ao seu atendimento, como também pela garantia de mais verbas. Não podemos aceitar, como país socialmente mais carente, que tenhamos uma dotação orçamentária para a saúde bem menor que aqueles países. A condição do nosso povo é evidentemente pior - afirmou.

Em aparte, Tião Viana manifestou apoio a Valadares e também cobrou a aprovação do projeto de sua autoria que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Segundo ele, 16 dos 27 estados ainda não cumprem o que determina a emenda.

Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado

por Consultor Jurídico em 24/09/2009

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da empresa B.S.S/A que contestava a obrigação de manter o benefício.

No recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a B.S. alegou violação da Lei n. 9.656/98, segundo a qual a manutenção do plano só é permitida a ex-funcionários que contribuíam para o custeio do seguro. Segundo a empresa, esse não era o caso do autor da ação, uma vez que “não havia contraprestação financeira mensal por parte do recorrido”.

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o artigo 31 da Lei n. 9.656/98 garante ao funcionário aposentado que se desligar da empresa o direito de manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições do período em que o contrato de trabalho estava em vigor. Para isso, a lei impõe três condições: que o funcionário seja aposentado, que ele tenha contribuído para o pagamento do plano de saúde e que o contrato tenha vigência há mais de dez anos.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a B.S. contesta apenas a contribuição do ex-funcionário. De acordo com a empresa, os pagamentos demonstrados no processo referem-se à participação do trabalhador no custeio de procedimentos específicos, e não ao plano de saúde em si.

A decisão contestada considerou que os documentos presentes no processo apontam que o plano de saúde era parte do salário do aposentado e concluiu que a verba destinada ao pagamento mensal do seguro vinha do próprio trabalho do autor da ação. Como essa conclusão baseou-se na análise de documentos e do contrato de trabalho apresentados no processo, a decisão não pode ser revisada por força das súmulas 5 e 7 do STJ, que impedem a análise de provas e contratos na Corte Superior.

Mas a ministra ressaltou que, pelo artigo 458, inciso IV, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro de saúde não é considerada salário. Contudo, como essa questão não foi tratada no acórdão recorrido nem no recurso especial, o caso não pode ser analisado sob essa ótica.

Seguindo as considerações da relatora, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial.

REsp 976125

Mendes: "Estado deve fornecer medicamentos"

por Jornal do Comercio - Direito & Justiça em 23/09/2009

O Estado deve fornecer os medicamentos requeridos ao tratamento de saúde. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar as Suspensões de Tutela Antecipada (STAs) 175 e 178, formuladas pela União e pelo município de Fortaleza, respectivamente, contra determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região obrigando eles e ao Estado do Ceará a fornecer o remédio denominado Zavesca (Miglustat), em favor de C.A.C.N. A posição do ministro foi adotada com base nas informações coletadas na audiência pública sobre saúde, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a primeira vez que o Supremo utiliza subsídios da audiência para fixar orientações sobre a questão.

Após ouvir os depoimentos prestados na audiência pública convocada pela presidência do STF para a participação dos diversos setores da sociedade envolvidos no tema, Gilmar Mendes entendeu ser necessário redimensionar a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil. Para isso, destacou pontos fundamentais a serem observados na apreciação judicial das demandas de saúde, na tentativa de construir critérios ou parâmetros de decisão.

Segundo o ministro, deve ser considerada a existência, ou não, de política estatal que abranja a prestação de saúde pleiteada pela parte. Para ele, ao deferir uma prestação de saúde incluída entre as políticas sociais e econômicas formuladas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Judiciário não está criando política pública, mas apenas determinando o seu cumprimento. "Nesses casos, a existência de um direito subjetivo público a determinada política pública de saúde parece ser evidente", afirmou o ministro.

Para o presidente do STF, "se a prestação de saúde pleiteada não estiver entre as políticas do SUS, é imprescindível distinguir se a não prestação decorre de uma omissão legislativa ou administrativa, de uma decisão administrativa de não fornecê-la ou de uma vedação legal à sua dispensação". Gilmar Mendes observou a necessidade de registro do medicamento na Anvisa, além da exigência de exame judicial das razões que levaram o SUS a não fornecer a prestação desejada.

O ministro reconheceu que obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde geraria grave lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, "de modo a prejudicar ainda mais o atendimento médico da parcela da população mais necessitada". Dessa forma, ele considerou que deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, "sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente".

Entretanto, o presidente destacou que essa conclusão não afasta a possibilidade de o Poder Judiciário, ou a própria administração, decidir que medida diferente da custeada pelo SUS deve ser fornecida a determinada pessoa que, por razões específicas do seu organismo, comprove que o tratamento fornecido não é eficaz no seu caso. "Inclusive, como ressaltado pelo próprio Ministro da Saúde na Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode afirmar que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial", finalizou.

Centro Trasmontano corta pela metade tempo de cobertura de home care e contraria relatório médico

por Saúde Legal em 22/09/2009

Um usuário de Saúde de 77 anos de idade recebia os cuidados médicos em seu lar por 12 horas de acordo com prescrição médica. No entanto, surpreendentemente o convênio, sem justificativa. diminuiu o atendimento para 6 horas. O médico foi chamado. O profissional avaliou a situação clínica do paciente e concluiu que é necessária uma cobertura de 12 horas. Diante dessa informação, os responsáveis pelo convênio médico estão sendo notificados a garantir a cobertura de acordo com a prescrição do profissional da saúde.

ANS lança novo rol de procedimentos em outubro

por Thaia Duó em 21/09/2009

"Procedimentos em uma tabela não significam nada. Fazer ou ter mais procedimentos não é ter mais qualidade", são com essas palavras que a gerente geral Técnico Assistencial da ANS, Martha Oliveira, inicia sua explicação sobre o objetivo do projeto em elaborar diretrizes baseadas em evidência e a atualização do rol de procedimentos, previsto para ser lançado em dezembro e entrar em vigor no dia 2 de abril de 2010.

Tabelas e diretrizes foram discutidas em reuniões com entidades médicas antes de a ANS abrir consulta pública para a atualização do novo rol, que deve continuar até o início de outubro. Posteriormente, um novo encontro será agendado para que as informações possam ser consolidadas.

Entre as mudanças, estão a unificação das tabelas do rol médico e do rol odontológico e a revogação dos antigos normativos sobre saúde mental (Consu 11), planejamento familiar (RN192) e transplantes (Consu 12), que agora passam a compor o corpo da nova RN.

A última atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde entrou em vigor no dia 2 de abril de 2008 e, a partir de então, a relação de procedimentos obrigatórios passou a contar com 2.973 itens e incluiu algumas novas tecnologias, como o Yag Laser, procedimentos para anticoncepção, procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais.

"Vamos revisar de novo porque não queremos mais passar pelo que já passamos há dois anos em ter que incorporar 150 procedimentos numa ‘tacada" só. Isso não é bom para ninguém", comenta Martha. Além disso, a gestora acredita que atualizar o rol em uma maior constância vai permitir que a priorização em saúde seja discutida frequentemente. "A ideia é que com o passar dos tempos cada revisão tenha uma menor importância e é assim que tem que ser". A expectativa é que a atualização possa mudar o atual modelo asistencial adotado pelo setor de saúde. "Hoje o que vemos é um molde ineficiente. Se paga por procedimento, quanto mais se faz, mais se ganha. A ideia não é ficar só produzindo, tem que ter organização", alfineta.

Em relação às novas coberturas, destacam-se a inclusão do marcapasso multissítio, do pet-scan oncológico, do transplante alogênico de medula óssea e das cirurgias torácicas por vídeo, além da ampliação do número de consultas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia/psicoterapia e nutrição.

Segundo a gestora da ANS, somente os produtos nacionalizados têm direito à cobertura de inclusão, por lei. "Hoje a política da Anvisa é não dar registro para um produto se ele não tiver o preço nacionalizado". Porém, Martha argumenta que mais importante que a questão destes produtos é trabalhar a questão dos medicamentos e dos materiais de usos especiais, que devem ser amplamente discutidos pela agência após o novo rol de procedimentos, juntamente com as diretrizes, entrar em vigor.

Os impactos da inclusão do rol de procedimentos são os mais diversos em cada operadora de planos de saúde. No documento de 2008, por exemplo, o impacto médio foi de 1,1% mais o reajuste, totalizando cerca de 6%. "Isso já foi repassado no reajuste do ano passado. Em média, quando você pega operadora por operadora uma teve impacto zero e outra teve impacto ‘x", ou seja, o rol ele nunca vai ter impacto igual para todas", afirma. Martha acredita que os impactos do novo rol de procedimentos vão acontecer da mesma forma: "esses custos vão ser agregados porque a metodologia é única. O impacto do rol de 2007 não aconteceu só de 2008 para 2009, pois ele vai acontecer até 2010. Alguns procedimentos vão ter o seu uso acrescido depois de um ano que esta na tabela", complementa ao citar que o novo rol deve ter um outro acréscimo, podendo ser duplicado.

Atendimento Gratuito de Câncer na Faculdade de Medicina do ABC

por Saúde Legal em 18/09/2009

A Equipe de Oncologia da Faculdade de Medicina do ABC informa que, além do tratamento de todos os casos oncológicos inteiramente grátis, estão com protocolo novo para câncer de pulmão e mama, com novos medicamentos que ainda não estão disponíveis no mercado e que estão dando uma nova perspectiva no tratamento destas duas neoplasias.

Caso vocês conheçam alguém que tenha um destes dois tipos de tumores e queiram fazer o uso deste novo protocolo, poderão indicar esta equipe, pois o tratamento, além de gratuito e inédito, faz parte de projeto multicêntrico mundial.

Endereço: Centro de Pesquisa em Oncologia
Av. Príncipe de Gales, 821 - anexo 3 - Oncologia.
Santo André SP (Prédio da Faculdade)
Fone: (11) 4993.5491
Marcar consulta que será agendada

Saúde Legal concorre com curta metragem no concurso Filma Brasil

por Saúde Legal em 17/09/2009

A ONG Saúde Legal apresentou o tema "Um plano chamado destino" no concurso Filma Brasil, o filme conta a história de dois grandes amigos que conviveram juntos até os dezenove anos de idade. Suas vidas tomam rumos absolutamente distintos. Na idade avançada, um dos protagonistas tem um aumento abusivo que o faz deixar o plano de saúde e migrar para o atendimento no SUS. No lado oposto há outra pessoa que é administrador e dono de uma operadora. Em determinado momento da vida, as duas histórias se cruzam e o destino cumpre seu papel.

Não deixe de votar no filme. Para ver o preview Clique Aqui. Caso queira contribuir para a causa, você deve se cadastrar no site, confirmar o cadastro através de um email que será enviado e depois atribuir uma nota ao filme.

O novo ranking dos planos de saúde - pesquisa revela os melhores e os piores na opinião dos clientes

por Cristiane Segatto da revista época em 16/09/2009

Qual é o setor da economia que mais lhe irrita como consumidor? Qual deles cobra caro e oferece um serviço ruim? Os bancos? As operadoras de telefonia celular? O páreo é duro. Mas o pior setor é o dos planos de saúde. Pelo menos é o que aponta uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria CVA Solutions e divulgada em primeira mão por essa coluna.

Nos meses de junho e julho, foram ouvidos 5,2 mil usuários de 39 planos de saúde em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse grupo, 53% têm plano de saúde oferecido pelo empregador, 35% contrataram o plano por conta própria e 12% aderiram a planos vinculados a associações ou sindicatos.Também participaram da pesquisa representantes do RH de 200 empresas nas duas cidades.

Os pesquisadores queriam saber se os clientes acham que o custo-benefício dos planos de saúde é favorável. Ou seja: queriam saber se elas acham que o dinheiro gasto é compatível com o serviço recebido. No jargão técnico, isso é chamado de “valor percebido”.

Os planos de saúde tiveram a pior nota: 6,27. Perderam para os bancos (6,52) e para as operadoras de telefonia celular (6,64). Ficaram muito atrás do setor campeão de satisfação: os de eletrodomésticos (9,28).

Não é difícil entender o que passa pela cabeça dos brasileiros quando eles fazem essa avaliação. Gastar dinheiro com uma geladeira – que dura 10, 20, anos e raramente quebra -- é um investimento muito mais seguro do que assinar uma apólice de plano de saúde.

Aderir a um plano de saúde é como brincar de cabra-cega. São tantas marcas no mercado, com preços e serviços tão heterogêneos, que ninguém sabe qual é a escolha menos arriscada. Por isso achei interessante essa pesquisa da CVA e decidi dividi-las com vocês.

A empresa perguntou aos clientes se o plano de saúde que tinham valia a pena. Dessa forma, conseguiu produzir um ranking de “valor percebido”. Acompanhe a lista:

Ranking de Valor Percebido dos Planos de Saúde – São Paulo

1 - Omint
2 - Cesp
3 - Unibanco
4 - Bradesco
5 - Porto Seguro
6 - Allianz
7 - Cassi - BB
8 - SulAmérica
9 - Itaú
10 - Amil
11 - Notredame
12 - Golden Cross
13 - Unimed
14 - Dix
15 - Medial
16 - Intermédica
17 - Marítima
18 - Green Line
19 - Amesp
20 - Samcil

Não é de hoje que os planos de saúde provocam insatisfação. Eles precisam ter lucro num ambiente desfavorável que, segundo projeções dos especialistas, só vai piorar: a população envelhece e precisa de mais atendimento médico; os custos da tecnologia médica crescem mais do que em muitos outros setores; a parcela da população que pode pagar altas mensalidades é pequena. A solução que muitas das empresas adotam é bem conhecida de todos nós: baixar a qualidade dos serviços.

Até recentemente, as carências impediam que o cliente insatisfeito trocasse de plano. Desde abril, com a aprovação da "portabilidade", isso mudou. Quem quiser mudar de operadora não precisa mais cumprir carência nenhuma. A pesquisa da CVA Solutions revela que 54% dos entrevistados gostariam de mudar. "Aqueles que pagam um plano por conta própria não só querem como podem mudar de convênio", diz Sandro Cimatti, sócio diretor da empresa. É uma boa notícia. Isso deve aumentar a concorrência entre as empresas e favorecer os clientes. "A coisa é mais complicada para aqueles que usam o convênio escolhido pela empresa onde trabalham", diz.

As principais razões de insatisfação são: rede credenciada ruim; desconto irrisório na compra de medicamentos; reembolso baixo do valor gasto em consultas; mensalidades altas e péssimo atendimento ao cliente.

"Os clientes acham que os bancos são ganaciosos e também odeiam o atendimento das operadoras de telefonia celular", diz Cimatti. "Mas um plano de saúde ruim tem um impacto muito mais grave na vida do sujeito."

Nada se compara ao desamparo de uma mãe que está com o filho doente e não consegue autorização do plano de saúde para fazer um exame. Ou de uma pessoa com câncer que, em vez de se preocupar em brigar apenas contra a doença, gasta sua energia tentando fazer com que o convênio lhe garanta o tratamento necessário.

Há alguns dias li uma declaração do presidente americano Barack Obama que me fez lembrar dos milhões de brasileiros que sofrem com os planos de saúde. Obama pretende reformar o sistema de saúde americano, que é extremamente ineficiente: consome todos os anos 16% do PIB e ainda deixa 46 milhões de pessoas sem qualquer tipo de assistência. Obama disse que sua mãe, morta de câncer de ovário em 1995, gastou as últimas semanas de vida preocupada em saber se o seguro-saúde iria cobrir suas despesas. É assim, também, que se sentem milhões de brasileiros.

Qual a sua opinião sobre os planos de saúde? Teve alguma experiência agradável ou desagradável? Conte para nós. Queremos ouvir a sua história.

Resolução Normativa de 2008 dá direito à cobertura do assistente no parto

por Saúde Legal em 15/09/2009

Muitos pais, antes do parto, nos perguntam sobre a ilegalidade da cobrança de acompanhamento no parto. Dissemos por um artigo que a cobrança é indevida pois o valor é muito além do que realmente é gasto com a roupa e a máscara necessária para o acompanhamento. Há hospitais, como o São Luiz, que cobrou R$ 130,00 de um pai para assistir o nascimento do filho. Portanto, amigos, se for usuário de SUS há a legislação própria conforme dito no arquivo e se for convênio particular, a cobertura está descrita no artigo 16 da Resolução Normativa número 167/08.

Conheça os direitos dos pacientes com câncer

por Inca em 12/09/2009

Os pacientes de câncer têm uma série de direitos nas diversas áreas jurídicas. Desde os direitos previdenciários como também isenção em IPI, IPVA e ICMS. Saiba quais são os direitos acessando o site do INCA. Para abrir a página clique aqui

Hemodiálise deve ser coberta, mesmo quando o contrato não prevê

por Saúde Legal em 11/09/2009

Uma senhora internada na UTI teve as sessões de hemodiálise cobradas pois seu contrato de 1989 previa a ausência de cobertura para o procedimento. Sem poder ser removida, a senhora deveria receber as sessões com urgência. O Juiz da oitava vara do fórum de São Bernardo do Campo garantiu o direito da usuária e determinou a cobertura. A operadora alegava que o contrato é antigo mas o Juiz afirmou que se trata de um contrato que se renova ano após ano, portanto, sujeito às leis da época da renovação.

Seguradoras e operadoras movimentam R$ 55 bi por ano

por Agência Senado em 10/09/2009

Ao avaliar o sistema de transplantes de órgãos do país, o senador Tião Viana (PT-SP) criticou as listas de espera para cirurgia, "que não priorizam os pacientes com estado mais grave", e o setor privado, "que é omisso na questão dos transplantes, realizando apenas 5% das operações desse tipo".

- As seguradoras e as empresas de planos de saúde movimentam cerca de R$ 55 bilhões por ano, mas não se responsabilizam pelos transplantes - protestou ele, durante pronunciamento nesta quarta-feira (9).

Sobre as filas de espera, o senador insistiu na necessidade de que os doentes mais graves tenham prioridade, "para diminuir o sofrimento das famílias que, hoje, sabem que a maioria dos que estão na fila não têm chance de serem atendidos".

Desigualdade regional

Tião Viana também criticou "a forte concentração" dessas cirurgias em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - mas principalmente no primeiro. Ele informou que, dos cerca de 8,5 mil transplantes realizados no ano passado, mais de 6 mil ocorreram em São Paulo. Nesse contexto, o senador elogiou o programa, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanês de São Paulo, que visa treinar médicos para a realização de transplantes em outros estados.

Outro problema apontado por Tião Viana é a falta de doadores no país. Para ilustrar a situação, o senador comparou o Brasil com a Espanha: segundo ele, no primeiro há oito doadores para cada um milhão de habitantes, enquanto no segundo existem 34 doadores para cada um milhão de habitantes.

- É necessária uma ampla campanha de doação - afirmou.

Mudanças nas bulas dos remédios: letras maiores e explicações claras

por Marina Araújo em 10/09/2009

Tem gente que se enrola. Tem gente que mal consegue enxergar as letrinhas. "De óculos e com a lupa eu tenho dificuldade ainda para ler", afirma a aposentada, Ilda Jorge.

Em breve, consumidores como Dona Ilda, vão poder aposentar a lupa. A Anvisa anunciou nesta quarta-feira que as bulas vão mudar. A indústria farmacêutica tem no máximo nove meses para se adequar às novas regras.

A letra e o espaço entre as linhas vão ficar bem maiores. Se o medicamento comprado for em comprimido, não terá informações sobre as versões em líquido ou pomada.

Tudo estará detalhado: perguntas e respostas bem diretas e objetivas como: para quê este medicamento é indicado? Como funciona? E quando não deve ser usado?

"Na prática a bula fica mais fácil de ser entendida. Os medicamentos vendidos nas farmácias terão bulas para os pacientes, não terão bulas mais para médicos, para profissionais de saúde. Os termos técnicos quando necessários serão traduzidos para o entendimento da população leiga", explica o Diretor da Anvisa, Dirceu Raposo.

Aberta a Consulta Pública para revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde

por ANS em 09/09/2009

Está aberta a partir de hoje, 8 de setembro de 2009, a consulta pública nº31, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde - cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos. Os interessados em contribuir poderão ler a minuta de Resolução Normativa (RN) e participar, no prazo de 30 dias, preenchendo o formulário disponível no sítio da ANS (www.ans.gov.br, no menu Transparência/Consultas Públicas).

Entre as mudanças, estão a unificação das tabelas do rol médico e do rol odontológico e a revogação dos antigos normativos sobre saúde mental (CONSU 11), planejamento familiar (RN192) e transplantes (CONSU 12), que agora passam a compor o corpo da nova RN.

Em relação às novas coberturas, destacam-se a inclusão do marcapasso multissítio, do pet-scan oncológico, do transplante alogênico de medula óssea, das cirurgias torácicas por vídeo e da prótese dentária unitária (coroa e bloco), além da ampliação do número de consultas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia/psicoterapia e nutrição, de acordo com as necessidades do paciente e conforme discriminado no anexo II da nova Resolução Normativa.

A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS.

Ao acessar a página da ANS na Internet (www.ans.gov.br), vá ao menu principal e clique no item Transparência e, em seguida, em Consultas Públicas. Você verá a Consulta Pública nº31, os documentos referentes a ela (listas de inclusões e exclusões e, no final da página, o formulário para envio de contribuição.

MP se manifesta contra terceirização do setor

por Saúde Business Web em 08/09/2009

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 62/2008, que altera a legislação de Organizações Sociais de Saúde do Estado, de autoria do governador de São Paulo, José Serra, tem incomodado o Ministério Público estadual. De acordo com a promotora de justiça de Direitos Humanos da área da saúde pública, Anna Trotta Yaryd, o MP entende que a possibilidade de atendimento em hospitais públicos e particulares mediante pagamento afronta todo o sistema público de saúde. "O SUS tem um sistema próprio que é diferente do sistema dos convênios dos planos de saúde e do atendimento particular. O SUS é regionalizado e hierarquizado", explica Anna ao comentar que o Sistema Único de Saúde, os convênios e atendimentos particulares têm caminhos diferentes a percorrer.

"No convênio se escolhe o hospital mais próximo e mais conveniente, então a sistemática é diferenciada, o que significa que o atendimento mediante pagamento cria um sistema diferenciado do SUS. Isso prejudica definitivamente o Sistema Único de Saúde, vai contra a forma prevista na constituição", contesta.

Após a nova lei ser sancionada, o MP pretende ir à justiça questionar o objetivo do projeto. Segundo Anna, antes da sanção o ministério não tem nenhum mecanismo para contrariar o processo legislativo. "Vamos acompanhar para verificar como realmente vai ser sancionada. Assim que a Secretaria de Saúde iniciar as contratações nos moldes previstos na nova lei, nós vamos entrar com tantas ações se fazerem necessárias para questionar, sim. É um projeto inconstitucional", exclama.

Preço de plano pode subir, dizem operadoras

por reportagem local da Folha de S.Paulo em 08/09/2009

Quando a cobertura dos planos de saúde é ampliada, a tendência é de aumento nos preços. É o que afirma Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), entidade que representa o maior segmento de operadores de planos de saúde do país. Almeida, que participou das reuniões na ANS para a elaboração da nova proposta, afirma que vários procedimentos que serão incluídos não são feitos "todo dia". Mesmo assim, diz, "há um grande problema que é a somatória de procedimentos a cada atualização da lista, o que traz custos às operadoras". Ele diz que será preciso esperar alguns meses após a entrada em vigor da nova lista -o que ocorrerá em abril- para que as operadoras possam fazer seus cálculos e medir o impacto. Contudo, alerta que esse impacto foi sentido nas últimas atualizações feitas pela ANS. Para exemplificar o impacto da inclusão de procedimentos ele cita um estudo do IESS (Instituto de Estudos em Saúde Suplementar). Segundo a pesquisa, houve um aumento de 10% nos custos das operadoras neste ano em relação a 2008. Entre os vários fatores para o aumento, explica, estão a crise econômica e também a atualização da lista de procedimentos em 2008, já que os usuários passaram a utilizar progressivamente os novos serviços.

ANS vai ampliar serviços de planos de saúde

por Marcio Pinho da Folha de S.Paulo em 08/09/2009

Exames de imagem que detectam tumores cancerígenos ativos, transplantes de medula com doador externo e tratamentos odontológicos como coroa e bloco integram uma lista de procedimentos médicos que poderá tornar-se de cobertura obrigatória para os planos de saúde a partir de 2010. Hoje, os exames de imagens cobertos pelos planos localizam os tumores, mas sem diferenciar entre ativos e inativos. E o transplante de medula que consta da atual cobertura obrigatória é o feito com material coletado do próprio paciente. A mudança afetará usuários de planos de saúde feitos após 1999 -41 milhões de pessoas, 74% do setor de saúde privada. Para planos anteriores a 1999 vale o que diz o contrato.

A nova lista faz parte de uma proposta que será colocada em consulta pública na próxima semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ela estará aberta a comentários e sugestões até o final de outubro no site www.ans.gov.br. As operadoras de planos de saúde afirmam que a tendência é de aumento dos preços dos planos de saúde quando a cobertura mínima é ampliada. Trata-se da terceira grande atualização da lista desde que o setor de planos de saúde foi regulamentado, em 1999. Na última edição tornaram-se obrigatórios procedimentos como laqueadura e vasectomia. Para formular a nova lista, a ANS reuniu-se diversas vezes desde fevereiro com setores afetados pela mudança, como representantes de usuários, operadoras e da classe médica. De acordo com Martha Oliveira, gerente geral da ANS, a escolha dos novos procedimentos leva em conta determinados fatores: a) eles devem ter um claro benefício para o usuário; b) apresentar vantagens tecnológicas em relação a procedimentos que tenham se tornado obsoletos, c) ser aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e d) ter certa disponibilidade na rede. Por outro lado, os procedimentos que se tornam obsoletos saem da lista. Martha afirma que o impacto financeiro das inclusões também é levado em conta, já que a inclusão dos procedimentos pode levar ao aumento dos valores dos planos de saúde. Segundo a gerente geral, a ideia é fazer atualizações a cada dois anos, período em que pode-se acompanhar a evolução de novos procedimentos.

Mudanças A atual proposta da ANS também pode fazer com que o número de consultas possíveis com um nutricionista não seja mais limitado, dependendo do diagnóstico do paciente. Hoje, o plano é obrigado a pagar seis consultas por ano. A lista também prevê ampliações no número de consultas com psicólogos, psicoterapeutas, fonoaudiólogos etc.

Jovem com criança de sete meses no colo não consegue tamiflu

por Saúde Legal em 03/09/2009

A Saúde Legal foi procurada na tarde de ontem por uma jovem que havia passado por quatro postos de saúde e não havia conseguido o medicamento tamiflu para seu filho de sete meses.

A criança foi diagnosticada com o vírus da gripe e havia receita médica indicando o uso do tamiflu. A equipe da Saúde Legal procurou os postos de saúde mencionados e realmente todos alegaram a falta do medicamento.

A jovem passou o dia procurando uma unidade que ministrasse o medicamento. Enfim, na madrugada de quarta para quinta feira a criança foi internada no hospital Nossa Senhora de Lourdes onde permanece sob cuidados intensivos. Diante desta informação, a SL vai fazer um levantamento da disponibilidade do medicamento nas unidades e o documento será encaminhado para a Secretaria de Saúde, emissoras de rádio e televisão e outros órgãos.

Plano não pode limitar radioterapia e quimioterapia

por Consultor Jurídico em 03/09/2009

O Superior Tribunal de Justiça tem considerado abusivas as restrições impostas por planos de saúde que prejudiquem a eficácia de tratamento relacionado à cobertura contratada. Com base nessa tendência, a 3ª Turma do STJ negou um recurso em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em 10 sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, como prevê seu estatuto.

O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, apontou que a Súmula 302 do STJ afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado. Interpretando a súmula analogicamente, o ministro concluiu que, se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia.

Plano de saúde coletivo só poderá ter um reajuste por ano

por Paula Leite do G1 em 03/09/2009

Os planos de saúde coletivos não poderão mais ter reajustes mais de uma vez a cada 12 meses, segundo novas regras publicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quarta-feira (15).

As regras afetam os planos empresariais e os chamados coletivos por adesão, oferecidos por associações, sindicatos e outros tipos de pessoas jurídicas. Antes, podia haver vários reajustes por ano, desde que a operadora do plano de saúde e a empresa ou associação concordassem.

Veja a reportagem do jornal da tarde clicando aqui

Rede de saúde pode ser terceirizada por OSs

por Saúde Business Web em 02/09/2009

O projeto de lei que abre precedentes para terceirizar toda a rede de saúde do Estado de São Paulo por meio de contratos com as organizações sociais (OSs), entidades privadas sem fins lucrativos, de autoria do governador José Serra, deve ser votado nesta semana.

A ideia é que as OSs passem a atuar nos serviços de saúde já existentes e não apenas nos novos serviços, como de costume. Dados do estado garantem que o modelo ampliou o atendimento em 25% e reduziu o custo em 10%. Atualmente, cerca de 25 hospitais estaduais são administrados por estas organizações.

O governador, por ter maioria no Legislativo, acredita que o projeto deve ser aprovado. Em contrapartida, o Tribunal de Contas do Estado vê a terceirização com ressalvas. Servidores também criticam o modelo.

Vínculo entre planos de saúde e pediatras está suspenso

por Saúde Business Web em 01/09/2009

Cerca de 73 convênios médicos estão sem contratos com diversos pediatras do Distrito Federal. O motivo é os valores repassados aos pediatras pelos serviços médicos realizados por meio de convênio. Os planos de saúde pagam de R$ 24 a R$ 48 por consulta e, com os descontos de impostos e de taxas de administração cobrados pelos hospitais, o valor líquido para os médicos fica entre R$ 14 e R$ 28.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria do Distrito Federal (SPB-DF), Dennis Burns, do total de pediatras que trabalham na região, a maioria aderiu ao protesto da categoria e parou de atender pelos convênios. A exceção fica por conta de médicos que têm contrato de prestação de serviço com o hospital e não diretamente com o plano de saúde.

A suspensão dos vínculos entre planos de saúde e pediatras tem prejudicado a rede pública de saúde do DF, é o caso do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), por exemplo, que registrou um crescimento na demanda de pacientes, segundo a instituição.

Diante da situação, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar recomendam que os pacientes com planos de saúde que tiverem que pagar pelo atendimento pediátrico nos hospitais, onde houve a suspensão de convênios médicos, deverão solicitar o ressarcimento do dinheiro gasto na consulta à prestadora do serviço de convênio. Caso a prestadora não cumpra o procedimento, o usuário do serviço deverá fazer a denúncia ao Procon-DF e à ANS.

Saúde Legal abre as portas do voluntariado

por Saúde Legal em 01/09/2009

Os primeiros interessados estão sendo auxiliados pelos voluntários do Projeto Sol. Na sede da ONG há espaço para terapia, fisioterapia, massagem, acupuntura, tratamentos alternativos e outros tipos de serviços na área da saúde totalmente gratuitos aos que não têm condições de arcar com o gasto do tratamento. Se você souber de alguma pessoa precisando de cuidados que o SUS não fornece e que tenha renda máxima de dois salários mínimos, entre em contato conosco. Também estamos coletando nomes de interessados em fazer parte da lista de voluntários que podem contribuir com dinheiro, remédio, tratamento ou qualquer outro trabalho de utilizade. Faça parte da nossa família. Vive para servir e ame viver!