Venda da Medial prejudica usuário, dizem especialistas

por Agência Estado em 30/11/2009

SÃO PAULO - O anúncio da venda do plano de saúde Medial para a operadora Amil é o ápice da tendência de concentração de mercado no setor de convênios de saúde e um sinal ruim para os consumidores, alertam especialistas. Hoje, antes mesmo da incorporação, 50% dos beneficiários já estão nas mãos de 37 empresas, apesar de existirem 1.723 ativas, 1.522 delas com usuários. De acordo com dados da Amil, se consumado o negócio, a participação do plano no mercado brasileiro saltará de 6% para 10%. Em São Paulo, o avanço é maior, de 8% para 15%.

Para os especialistas, parte da população terá cada vez menos oferta de preços e produtos, caso de pessoas da classe média que buscam convênios individuais com preço intermediário e que tenham serviços de saúde reconhecidos. Também as empresas que querem planos com esse perfil terão cada vez mais dificuldade na negociação de preços. Os problemas deverão ser maiores no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a Amil tem presença mais importante.

"Em resumo, caminha-se para uma polarização do setor", diz Lígia Bahia, especialista em saúde coletiva e no mercado de planos de saúde e professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em uma das pontas, diz, grandes empresas, com a maioria dos usuários, ditando preços e o atendimento no Rio e São Paulo, maiores mercados do setor, e na outra, uma "franja" de "planinhos" muito baratos e com redes de atendimento questionáveis cuidando da minoria dos usuários de baixa renda.

"Os planos individuais ficarão cada vez mais difíceis de encontrar e as pessoas, mais sujeitas às armadilhas dos falsos planos coletivos", conclui Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, em referência aos planos para pequenos grupos vinculados a empresas, muitas vezes famílias, classificados como coletivos. Por não ter controle governamental de preço, a modalidade traz mais risco para o consumidor.

Aprovação

Hoje, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve se manifestar sobre o negócio de R$ 612 milhões anunciado há uma semana e que poderá fazer da Amil o maior plano privado de saúde do País, com 5,1 milhões de clientes, incluindo os de planos de assistência médica e os de odontológicos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a operação deverá ser aprovada. No entanto, ela ainda terá de passar pelo crivo dos órgãos estatais de defesa da concorrência.

A ANS informou que só se manifestará hoje e Amil não respondeu aos pedidos de entrevista. A operadora tem destacado aos seus clientes e aos da Medial que todos os benefícios assegurados no contrato serão mantidos e que o atendimento continuará sendo realizado normalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Operadoras limitam convênio para idosos

por Luciana Lazarini do Jornal Agora São Paulo em 27/11/2009

Os convênios dificultam a entrada de idosos, segundo denúncia da ONG Saúde Legal ao Ministério Público Estadual, após a reclamação de dois clientes que afirmam que não conseguiram contratar um convênio da Unimed devido à idade —um cliente de 64 anos teria tentado a contratação e uma beneficiária teria pedido a inclusão da mãe, de 68 anos.

A ONG incluiu uma lista de empresas que não dão comissão aos corretores para clientes idosos. A Unimed informa que não discrimina os usuários pela idade e que os corretores recebem pelo volume de contratações.

Ministérios ampliam Rede Nacional de Pesquisa Clínica

por Agência Brasil em 26/11/2009

Brasília - Os ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia anunciaram hoje (25) a ampliação da Rede Nacional de Pesquisa Clínica, que passou de 19 centros para 32. A rede permite que centros de pesquisa clínica, como hospitais universitários, estejam capacitados para desenvolver medicamentos, procedimentos e dispositivos para diagnóstico de doenças.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, disse que a idéia da rede é “dar uma chance” ao Sistema Único de Saúde (SUS) de ter pesquisas clínicas que atendam as necessidades do sistema. “Isso vem se desenvolvendo com propriedade, mas temos que avançar na ampliação dessa rede”.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que a ampliação da rede é um passo importante para dar ao SUS um sistema tecnocientífico e normativo para lidar com demandas tanto dos pacientes, como do Judiciário, da mídia e das indústrias. “É preciso que tenhamos uma estrutura para resolver problemas de saúde.”

Edição: Enio Vieira

Fusão Amil e Medial: o lado positivo e os desafios

por Saúde Business Web em 25/11/2009

A compra milionária da operadora de planos de saúde Medial pela Amil tem provocado inquietação no setor. Embora os hospitais e a concorrência apostem que a aquisição pode afetar o segmento, analistas de corretoras que acompanham a Amil, como a do Santander, por exemplo, veem o lado positivo da ação: o processo de precificação dos planos de saúde comercializados pela Medial.

Por outro lado, a compra também permite que a Amil amplie as chances da empresa de se tornar a grande consolidadora do mercado de saúde. Antes da aquisição, segundo a corretora do Santander, a companhia contava com R$ 1,1 bilhão em caixa.

Já para a Fator Corretora, a aquisição será positiva para a Amil do ponto de vista comercial, enquanto a integração dos processo e as sinergias de outros ativos adquiridos possam ser enfrentados com dificuldade pela companhia.

Outro ponto negativo apontado pela Fator é a alta sinistralidade da Medial, que deverá ser convergida para os níveis da empresa compradora após a reestruturação das operações.

A partir da compra, avaliada em R$ 612 milhões, as ações da ordinárias da Amil subiram 10,41% no mesmo dia da compra (19), enquanto as da Medial avançaram 11,50%.

Cirurgia é cancelada 11 vezes

por Stephanie Borchardt do Agora em 24/11/2009

A professora Valdira Carvalho Souza, 45 anos, do Jardim Piracuama (zona sul), conta que, desde agosto, espera que a Unimed Paulistana dê a autorização para que ela faça uma cirurgia no maxilar.

Valdira diz que o seu médico fez a primeira tentativa em 27 de agosto, quando agendou o procedimento para setembro. "Mas, um dia antes, disseram que o plano de saúde não havia dado a liberação."

A leitora diz que, sempre que reclama, alegam que o pedido está em análise.

"Já marquei e desmarquei a cirurgia 11 vezes e sigo aguardando. Até quando terei de esperar?"

Saúde estende por seis meses prazo para cirurgias eletivas

por Agência Brasil em 23/11/2009

Brasília - O prazo de execução dos projetos de cirurgias eletivas foi estendido, excepcionalmente, por seis meses, de acordo com portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União de hoje (19). Antes, esse projetos teriam de ser executados até outubro.

A medida foi adotada em função da ocupação de leitos hospitalares ocasionada pela pandemia de influenza A (H1N1) – gripe suína –, que reduziu o número de cirurgias programadas para o período.

As cirurgias eletivas se caracterizam como as que não requerem atendimento de urgência ou emergência, ou seja, o paciente não está sob risco de morte nem em sofrimento intenso. Elas integram a política de mutirão do governo federal para reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Entre os procedimentos considerados eletivos estão o tratamento de adenoides, amidalites e problemas oculares, assim como os procedimentos referentes aos mutirões nacionais para tratamento de próstata, varizes e catarata.

De acordo com a portaria, a prorrogação não vai gerar impacto financeiro ao Ministério da Saúde, considerando que os recursos para os projetos foram previamente estabelecidos.

Edição: Juliana Andrade

Plano não é extinto na aposentadoria por invalidez

por Consultor Jurídico em 19/11/2009

A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reconheceu recursos contra uma decisão da 5ª Turma e assegurou a continuidade do plano de saúde a um aposentado por invalidez.

Ex-empregado da Aço Minas Gerais, ele moveu ação trabalhista para obter o reconhecimento de acordo tácito. A alegação foi a de que sempre usufruiu do benefício, inclusive quando recebia o auxílio-doença. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, não aceitou seu pedido de manutenção do plano assistencial, por considerar que a aposentadoria por invalidez suspenderia o contrato de trabalho.

O trabalhador apelou ao TST. Porém, não obteve sucesso na 5ª Turma, que rejeitou o recurso, por entender que, durante a suspensão do contrato de trabalho, cessam as obrigações principais e acessórias do empregador, inclusive o benefício do plano de saúde. O aposentado interpôs embargos à SDI-1. Alegou que o plano de saúde não poderia ter sido suprimido, mesmo estando o contrato suspenso pela aposentadoria por invalidez.

A SDI-1 definiu o julgamento por maioria, ficando vencida a relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que negava o pedido. O redator designado foi o ministro Horácio Senna Pires, que defendeu a manutenção do benefício. Para ele, a aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho e o benefício aderiu ao contrato de trabalho do empregado, “contrato que ainda vigora após a jubilação provisória”.

O entendimento do ministro Horácio, prevalecente na SDI-1, é o de que “a supressão do direito ao plano assistencial lesa o princípio protetivo do artigo 468 da CLT”, segundo o qual, no contrato individual de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem prejuízos ao empregado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Brasil gasta 3,4% do PIB com saúde pública, diz pesquisadora

por Agência Brasil em 18/11/2009

São Paulo - O Brasil investe pouco na área de saúde pública e os gastos nessa área são malfeitos. Esta é uma das conclusões da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Maria Alicia Domínguez Ugá cujo estudo demonstra que o país gasta apenas 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde. Nos demais países da América Latina, a média de gastos em saúde é de 4,6% do PIB.

"Nós gastamos mal e pouco. No Brasil, a saúde é vista como um setor de gastos em vez de ser visto como gerador de emprego e renda", afirmou hoje (17) durante o seminário Gastos Catastróficos em Saúde no Brasil, realizado na Faculdade de Economia, Admistração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). De acordo com ela, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem 6% do PIB.

Segundo a pesquisadora, os gastos públicos em saúde pública no Brasil giram em torno de US$ 153 per capita. Desse total, US$ 77,4 são investidos pela União, estados pagam US$ 37,5 e municípios, US$ 38,1. "Os municípios são os maiores protagonistas nos investimentos em saúde", explicou.

Maria Alicia apontou ainda que a União tem diminuido seus investimentos em saúde pública: em 1993, o governo federal era responsável por 72% dos gastos; em 2003, o percentual caiu para 51%.

"Em contrapartida, estados e municípios estão aumentando a participação", afirmou Maria Alicia, mostrando que em 1993 os estados eram responsáveis por 12% dos investimentos e, dez anos depois, o percentual subiu para 23%. "Já os municípios gastavam 16% naquela época e em 2003 o gasto aumentou para 26%", completou.

Edição: Lílian Beraldo

Medial Saúde nega cobertura a internação de bebê de cinco meses de idade

por Saúde Legal em 17/11/2009

O bebê entrou pelo pronto socorro do hospital metropolitano com insuficiência respiratória e teve que ser internado sob estado de urgência. No entanto, ao contatar o plano de saúde, o hospital obteve a resposta que o atendimento não poderia ser coberto em razão da carência. O hospital tentou mas não conseguiu vaga em um hospital público. Neste caso, é obrigação da operadora arcar com as despesas da internação uma vez que a carência para casos de urgência é de apenas 24 horas. A medial será contatada para solucionar o impasse. Caso não seja resolvido, a mãe da criança não terá outra opção senão a ação judicial.

Política nacional pode reduzir ações judiciais

por Fabiana Schiavom em 16/11/2009

As ações judiciais para pedir que o governo pague medicamentos e tratamentos de saúde crescem a cada ano. Em 2008, o Ministério da Saúde gastou R$ 48 milhões só para atender a determinações da Justiça. De janeiro a outubro deste ano, o Ministério afirma já ter gastado quase o dobro do ano passado: R$ 94 milhões. O Supremo já divulgou orientações de que a população tem direito a todo medicamento que for confirmadamente necessário. Enquanto o governo culpa a cultura do processo do brasileiro, há quem acredite que a definição de uma política nacional e uma melhor gestão de recursos possam sanar o problema.

Em São Paulo, hoje os gastos com ações judiciais chegam a R$ 32 milhões por mês na área de saúde, segundo Luis Duarte de Oliveira, chefe da subprocuradoria do estado de São Paulo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2007, foram registrados no Rio Grande do Sul R$ 6,5 milhões mensais e, em Minas Gerais, quase R$ 40 milhões gastos no ano com essas ações. Como as três esferas da administração pública são responsáveis pela saúde, o cidadão que precisa de um remédio e recorre à Justiça pode propor a ação tanto contra o município, como contra o estado e a União.

“Não tem advogado porta de cadeia? Hoje, a gente localiza advogado de porta de posto de saúde”, conta Lucivaldo Tapajós, conselheiro da Consultoria em Administração Municipal (Conam). Ele afirma que é corriqueiro os médicos do SUS prescreverem medicamentos que não constam na lista de remédios fornecidos pelo sistema público e, por preços mínimos, advogados oferecem seus serviços à população para garantir na Justiça esses remédios. A Conam presta assessoria para prefeituras, não só na área de saúde, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A redução das ações judiciais, segundo Tapajós, só ocorrerá quanto houver um diálogo entre as Defensorias Públicas e Secretarias de Saúde dos municípios, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, e uma organização entre o que a secretaria compra e o que o médico prescreve. “Por um lado, os municípios devem criar leis que regulem o direito à saúde e a gestão de medicamentos. De outro, as Defensorias devem ter apoio de técnicos do governo para orientar a população das formas de acesso aos medicamentos, sem que seja necessário um processo na Justiça.”

Para Duarte de Oliveira, o problema não está na prescrição de remédios, mas na criação da cultura do processo. Ele afirma que São Paulo está seguindo expressamente as determinações do Supremo — de que a administração pública garanta todo e qualquer atendimento para a população, exceto medicamentos não aprovados pela Anvisa — e, com isso, já reduziu em mais de 95% a média mensal de ações. A solução foi trazida por um programa na capital paulista criado em parceria com a Defensoria do município para orientar a população sobre como garantir seus direitos a tratamentos e medicamentos pelo SUS. “Se o medicamento estiver dentro dos padrões do SUS, o paciente já é orientado a buscar a farmácia. Se o poder público não tiver o remédio, busca-se uma alternativa. Se há uma necessidade especial, o médico preencherá um laudo de solicitação de medicamento não padronizado para tentar demonstrar que é necessário para aquela doença”, explica.

Oliveira informa que há hoje, em São Paulo, dois grandes grupos que procuram a Justiça: os que preferem a via judicial porque desconhecem o acesso ao SUS e os que pedem por medicamentos que não têm comprovação efetiva da sua segurança. “Nem tudo o que é novo é melhor para o tratamento. O estado consegue atender as necessidades da população. O que não consegue atender são os desejos, como fraldas importadas”, conta.

Segundo Oliveira, a decisão recente do ministro Gilmar Mendes considerou que o SUS está preparado para atender de forma a dar quantidade e qualidade ao menor preço possível, mas a indústria farmacêutica quer vender tudo e ao maior custo. “Um paciente comum custa aos cofres públicos R$ 2,6 mil por ano. O paciente que recorre à Justiça já vai custar R$ 10,6 mil porque não é possível comprar por meio de uma grande licitação o remédio que só uma pessoa precisa. Não há quem queira vender e a prefeitura só pode comprar por meio de licitação.”

Por outro lado, mesmo que previsto pelo SUS, nem sempre o paciente encontra na farmácia o remédio que precisa. Segundo Tapajós, o problema é da Secretaria de Saúde que não organiza recursos ou não cobra do médico que ele prescreva apenas o que está disponível na farmácia popular. “Em Minas Gerais, por exemplo, há uma grande diferença entre o que o médico receita e o que posto compra. Quando eu assumo uma secretaria, preciso verificar nas minhas farmácias o que está disponível, tenho de ver quais os remédios que os médicos estão receitando, disponibilizá-los ou adaptar como for possível”, explica. "Em caso de medicamentos para doenças especiais, por exemplo, a Secretaria é que deve solicitar o reforço ao estado, que tem obrigação de abastecer a cidade.”

Durante as audiências públicas sobre o tema promovidas pelo STF em maio deste ano, houve quem discordasse que o governo consegue suprir todas as necessidades. A lista do SUS tem 107 medicamentos, mas o Ministério da Saúde mantém programas que garantem a distribuição de remédios para doenças especiais como Aids, Câncer e Esquizofrenia. O presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (especializado em fibrose cística), Sérgio Henrique Sampaio, afirmou que o programa de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde é desatualizado e inclui somente 105 medicamentos capazes de tratar 62 doenças.

Para o advogado Constitucionalista Ives Gandra, a questão maior é a falta de uma política nacional de saúde, a exemplo da que o presidente Barack Obama está aprovando nos Estados Unidos. “Por um lado, os custos da saúde crescem exponencialmente. Qualquer exame é uma fortuna. De outro, os recursos para a União e saúde são escassos. Há uma má alocação de recursos”, afirma. Segundo Gandra, se gasta muito em publicidade enquanto as áreas de educação e saúde ficam à margem do orçamento. “Do ponto de vista constitucional, todo o remédio deve ser fornecido, mas os estados e municípios não tem fôlego para atender. Os juízes decidem sem ter como base uma política pública.”

Saúde no Supremo Lucivaldo Tapajós acredita que, se os municípios tomarem conhecimento das normas já divulgadas pelo Supremo, o problema da judicialização da saúde pode ser reduzido. Após diversas audiências públicas sobre o tema, o presidente do STF, Gilmar Mendes, divulgou nota afirmando que “obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde geraria grave lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS”. Em contrapartida, ele afirmou que, se o município não tiver uma política estatal que regule o tema, o tribunal julgará o caso como lhe convier.

Mendes também definiu que o tratamento fornecido pelo SUS deve ser privilegiado em detrimento de uma opção escolhida pelo médico. Também não está afastada a possibilidade de o Poder Judiciário ou da administração pública modificar o remédio em caso de rejeição do organismo. Ele também definiu que o governo só tem obrigação de fornecer medicamentos aprovados pela Anvisa, descartando o acesso às últimas novidades do mercado, que trariam um alto custo à saúde pública.

Segundo o ministro do Supremo, Marco Aurélio, os próximos julgamentos em relação à saúde devem definir a problemática dos orçamentos de alto custo e o direito que o estado tem a ser reembolsado pelos planos de saúde. “Em São Paulo, por exemplo, que a carga de atendimento é grande, quando um segurado recorre ao hospital público em uma determinada urgência, o plano deve ser ressarcido pelo SUS? Essa é a questão da matéria”, afirma o ministro.

Reforço privado O SUS atende a 139 milhões de pessoas no Brasil. Os demais 41 milhões de brasileiros aderiram aos planos de saúde, o que representa 30% da população. “Os segurados devem ser atendidos pelos seus planos. Não há uma limitação para isso. A legislação os obriga a atender tudo o que o segurado necessitar, independentemente do contrato”, afirma Tapajós. “Em algumas cidades, o médico manda o paciente para o posto de saúde. O SUS está certo de reclamar disso. Ele deve atender todo mundo, mas a legislação exige que as empresas atendam a todas as necessidades dos segurados.”

Os planos de saúde se defendem. Durante encontro em setembro em São Paulo, no chamado IV Fórum Home Doctor, as seguradoras pediram trégua à Justiça. Para o setor privado da saúde, as decisões dos juízes são pautadas pelo seu “cumprimento de papel social”, sem levar em conta a regulação do mercado.

Gim quer a inclusão da embolização uterina na tabela do SUS

por Agência Senado em 13/11/2009

O senador Gim Argello (PTB-DF) subiu à tribuna nesta quinta-feira (12) para fazer um apelo ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para que inclua na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), "o quanto antes", o procedimento da embolização uterina.

Trata-se, segundo explicou o parlamentar, de uma técnica simples que vem sendo utilizada no combate aos miomas. O procedimento requer apenas anestesia local e pode ser feito em regime ambulatorial ou no máximo com um dia de internação. É realizada uma punção na virilha, onde é introduzido um cateter que injeta micro-esferas nas artérias que irrigam os miomas, fazendo com que o sangue não chegue mais a eles. Assim, por falta de nutrientes e de oxigenação, os miomas morrem e a mulher poderá engravidar novamente.

Segundo o senador pelo DF, a embolização uterina, que custa cerca de R$ 4 mil na rede hospitalar particular, ainda não está disponível pelo SUS, que, para retirar os miomas, continua submetendo cerca de 200 mil mulheres anualmente à histerectomia, que consiste na retirada do útero, tornando-as inférteis.

- Pois bem, a histerectomia é uma técnica que, apesar de eficiente e largamente praticada, acarreta sério distúrbio psicológico e emocional à mulher (pela perda do útero e da possibilidade de gerar a vida), além de poder trazer outras complicações futuras, como a incontinência urinária, por exemplo - explicou Gim Argello.

Em seu pronunciamento, o senador parabenizou a apresentadora de televisão Ana Maria Braga, da Rede Globo de Televisão, por matéria apresentada sobre a embolização uterina, no último dia 4 de novembro.

Ministério vai distribuir caderneta de saúde do jovem para aumentar busca por atendimento

por Agência Brasil em 12/11/2009

Brasília - O jovem deve buscar com mais frequência os serviços oferecidos pelas unidades públicas de saúde. Foi o que defendeu a coordenadora da área de Saúde do Jovem e do Adolescente, do Ministério da Saúde, Thereza De Lamare, ao participar hoje (22) do seminário Mais Saúde na Juventude: Vamos Falar Disso?.

O seminário é uma promoção do ministério por ocasião do início das comemorações da Semana da Juventude, que começa hoje. Estão reunidos jovens, especialistas e gestores de todo o país para discutir saúde sexual e reprodutiva, violência e acidentes, bebidas alcóolicas, drogas, meio ambiente, esporte e lazer.

Diversos grupos vão discutir essas questões e apresentar conclusões que poderão motivar a elaboração de macropolíticas em favor da juventude, segundo Thereza De Lamare.

Dentre as iniciativas do ministério nessa direção está a distribuição, até o mês que vem, em 433 municípios, de 4 milhões de cadernetas de saúde do adolescente. Mais 4 milhões serão distribuídas em 2010.

As cadernetas serão usadas para o acompanhamento da saúde de jovens de 10 a 16 anos de idade. São 50 páginas em que vão ser feitas as anotações de atendimento e a prestação de informações sobre saúde sexual e reprodutiva, alimentação, puberdade, o perigo das drogas e os cuidados necessários nessa faixa etária da população.

Segundo Thereza, o governo quer dar mais visibilidade ao atendimento de jovens, dentro da visão de que eles requerem cuidados especiais por estarem em fase de crescimento e desenvolvimento.

Os municípios inicialmente escolhidos para o recebimento das cadernetas apresentaram projetos voltados para essa parcela da população, além de integrarem programas do ministério, como o Saúde nas Escolas e o Saúde e Prevenção nas Escolas.

De acordo com o Ministério da Saúde, os jovens de 10 a 24 anos significam apenas 12% das consultas e dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma série de eventos dirigidos à juventude será realizada em todos os estados nesta semana, como oficinas, palestras em escolas, corridas, passeios ciclísticos, apresentações teatrais e outros eventos culturais. Os temas abordados serão hábitos saudáveis, prevenção de doenças, puberdade e orientação sobre sexo seguro.

SUS muda regra para tratar doenças graves

por Saúde Legal em 11/11/2009

O Ministério da Saúde atualizará a forma como os médicos da rede pública tratam 53 doenças graves e criará orientações para o tratamento de 33. O SUS (Sistema Único de Saúde) ficará obrigado a dar aos doentes todos os remédios previstos nas novas orientações.

Antes de fazer as mudanças, o ministério realizará consultas públicas de um mês para ouvir sugestões de entidades de médicos e de doentes.

Serão atualizados tratamentos de asma grave, deficiência do hormônio do crescimento, Alzheimer, osteoporose e até acne. Os médicos hoje seguem tratamentos de quase dez anos atrás, quando os remédios não eram tão avançados e se sabia menos sobre as doenças.

Entre as doenças que passarão a ter orientações de tratamento estão hipertensão arterial pulmonar, puberdade precoce e síndrome do ovário policístico. Cada médico hoje prescreve um tratamento distinto.

Ainda não se sabe quanto o SUS gastará com as mudanças. Para o secretário nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, elas são importantes pois garantem tratamentos seguros e modernos e levam o médico a se atualizar.

Beltrame também crê que as novas diretrizes orientarão juízes diante de ações em que pacientes exigem medicamentos do governo. A tendência é que a Justiça negue os pedidos caso os remédios não façam parte das orientações do SUS.

O "Diário Oficial" da União de hoje já publica as orientações revistas para o tratamento de espasticidade e distonia, doenças musculares que atingem mais de 1,8 milhão de novas pessoas por ano no país. E abre consulta pública para a rever o tratamento de oito doenças, como hipotireoidismo congênito, doença falciforme e esclerose lateral amiotrófica.

As consultas para as demais doenças serão abertas ao longo das próximas semanas. As informações estarão no sitewww.saude.gov.br.

Dos 190 milhões de brasileiros, 150 milhões dependem exclusivamente do SUS.

Abaixo Assinado pode fazer parte de Projeto de Lei

por Saúde Legal em 10/11/2009

Está em trâmite na câmara o projeto de lei que, dentre outros assuntos, quer acabar com a proibição de postabilidade para planos de saúde coletivos. O mais bacana é que a Saúde Legal poderá contribuir para a aprovação da medida.

Por isso, amigos, os chamamos mais uma vez para a assinatura do abaixo assinado à favor da portabilidade nos planos coletivos. É bom insistirmos porque é realmente importante a participação de cada um de vocês. Não só vocês mas os amigos, companheiros, familiares, enfim, basta digitar nome, e-mail e RG para confirmar o voto.

Para assinar e contribuir para essa medida tão importante para nós, acesse http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4821

Em uma vitória de Obama, Câmara aprova lei de reforma da saúde

por Patricia Campos Mello do Estado de São Paulo em 09/11/2009

A Câmara dos EUA aprovou na noite de sábado a reforma do sistema nacional de saúde, uma grande vitória para o presidente Barack Obama. Há décadas os EUA vêm tentando reformar seu sistema de assistência médica, que deixa milhões de pessoas sem plano de saúde.

(...)

Com a lei, a maioria dos americanos passa a ser obrigada a ter plano de saúde e os mais pobres recebem subsídios para pagar as mensalidades. Grandes empresas serão obrigadas a cobrir seus funcionários. Quem não cumprir, pagará multa.Ficam banidas práticas das seguradoras como discriminar pacientes por causa de doenças pre-existentes e cobrar altas somas além das mensalidades.

Conforme aprovada na Câmara, a lei cria um mercado de planos regulado pelo governo e estabelece também uma opção estatal para competir com as empresas privadas e manter as mensalidades baratas.

Acidente em berço gera indenização

por Universo Jurídico em 06/11/2009

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) deverá indenizar por danos materiais e morais uma criança que ficou tetraplégica após ser atingida por um pedaço do berço em que dormia enquanto estava internada. Devido a sua conduta negligente, a Fhemig deverá custear os tratamentos da criança, pagar pensão vitalícia e ainda indenizá-la em R$ 60 mil, de acordo com a decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em 5 de novembro de 2004, a jovem A.C.A. foi internada com sintomas de meningite ou infecção urinária no Centro Geral de Pediatria da Fhemig, onde permaneceu até o dia 8 devido a febres fortes e intermitentes.

Na manhã do dia 6, não foi fornecida a alimentação da criança e de sua acompanhante pelo hospital. A mãe de A. procurou então funcionárias da Fundação e solicitou autorização para sair do quarto e se alimentar no restaurante enquanto a filha dormia. Ao retornar, encontrou a filha desmaiada, com a cabeça presa no leito e os demais membros pendentes no berço.

Quando a mãe retirou-a do berço, A. estava sem batimentos cardíacos, com as extremidades roxas e palidez nos lábios. A criança foi levada à Unidade de Tratamento Intensivo, onde foram diagnosticados danos graves à sua saúde, como perda da coordenação motora e da visão, impossibilidade de digerir alimentos e outros, caracterizando um quadro de tetraplegia.

Para o desembargador Elias Camilo, relator do recurso, é possível inferir dos depoimentos que funcionários da Fhemig sabiam de defeito no berço em que repousava a criança. Tal fato demonstra o nexo de causalidade entre a negligência da Fundação e os danos causados, gerando o dever de indenizar.

Para custear os tratamentos de terapia ocupacional, escola especializada, fonoaudiólogo, plano de saúde e enfermeira particular, a Fhemig deverá pagar indenização de R$ 3.200,00 mensais. A pensão vitalícia foi estabelecida em um salário mínimo mensal, quantia que o relator considerou adequada para a manutenção das necessidades diárias da criança com alimentação, vestuário e outras. Já a indenização por danos morais foi fixada em R$ 60 mil.

Os desembargadores Bitencourt Marcondes e Edgard Penna Amorim votaram de acordo com o relator para manter a sentença de 1ª Instância, alterando apenas o percentual de juros que incidirá sobre os valores de 0,5 para 1% ao mês.

Está no ar novo projeto da Saúde Legal

por Saúde Legal em 04/11/2009

A série de artigos "Direito e doença todos têm" é uma iniciativa da Saúde Legal para contemplar o usuário de saúde como um todo.

Serão publicados textos sobre os direitos dos usuários que estão temporáriamente enfrentando a luta contra um certo tipo de doença.

No meio de uma determinada doença, mal temos tempo ou ideia de saber sobre os direitos que surgem dela. Queremos nos curar apenas. Foi pensando nisso que criamos esse material. Justamente para colocar à disposição preventiva e informativamente. Basta você saber que existe. Então, se houver algum caso com você, familiar ou amigo, lembrará que aqui tem uma luz que pode ajudar. São direitos administrativos, previdenciários, cíveis, trabalhistas e tributários divididos de acordo com a enfermidade.

Para acessar o projeto clique aqui

Planos de saúde são considerados o pior custo/benefício

por Saúde Business Web em 04/11/2009

Uma pesquisa realizada pela CVA Solutions, subsidiária da americana CVM Inc, apontou que a relação custo/benefício dos planos de saúde é a pior entre 15 setores da economia.

O levantamento ouviu mais de sete mil pessoas que avaliaram os planos de saúde com nota 6,27 - numa escala de zero a dez. Os bancos tiveram nota média de 6,52 nesse quesito, enquanto o setor de eletrodomésticos teve 9,28, seguido por bens de consumo eletrônicos, com 9,05, e assistência técnica, com 8,68.

Comissão da Câmara aprova mudanças em planos de saúde

por estadao.com.br em 03/11/2009

SÃO PAULO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou nesta semana substitutivo a 23 projetos de lei que estabelecem novas regras para os planos de saúde. O projeto mais antigo a tratar do assunto é o PL 29/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que altera a Lei (9656/89) que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.).

O texto aprovado prevê uma série de mudanças na legislação atual. Entre as novidades está a inclusão dos procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde, e a proibição de que os reajustes se preço se concentrem nas faixas etárias mais elevadas.

O substitutivo também altera a portabilidade - a possibilidade de um usuário mudar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas. Pelo projeto, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de chegar ao plenário, o direito é estendido aos usuários de planos coletivos e passa a poder ser exercido já após 18, e não mais 24, meses.