Saúde Legal - Notícias sobre Saúde e Direito ao redor do mundo

SUS deve utilizar nova tecnologia de detecção de HIV

por Saúde Business Web em 30/06/2009

O Ministério da Saúde vai atualizar as normas para realização de testes de diagnóstico do HIV. A principal mudança é a inclusão de novas metodologias de testagem do vírus e a ampliação do uso dos testes rápidos - que fornecem resultados em meia hora.

Até 22 de julho, o ministério vai receber contribuições da sociedade em consulta pública sobre a portaria que atualiza as regras para teste de HIV. A estimativa do governo é que existam 630 mil de brasileiros infectados, dos quais 255 mil ainda não se testaram.

A partir de agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá utilizar uma tecnologia mais moderna de detecção do vírus, em que o sangue passará por duas testagens, e não três, como acontece atualmente. De acordo com o ministério, a redução do número de etapas não diminui a eficácia dos resultados.

Entre as mudanças também está a utilização de amostras de sangue seco, coletadas em papel filtro - o que permite o armazenamento por até 12 semanas sem refrigeração. As amostras poderão ser enviadas pelo correio, o que poderá ampliar o acesso ao teste em locais distantes dos centros urbanos.

Além dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs), os testes rápidos poderão ser realizados em laboratórios de pequeno porte e em postos de saúde. A portaria prevê a utilização do método rápido na "rede de serviços de saúde sem infraestrutura laboratorial ou localizada em regiões de difícil acesso", além de populações flutuantes e em casos de grávidas que não tenham sido testadas até o momento do parto, entre outros.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2008, 36,5% da população do país entre 15 e 54 anos havia feito teste de HIV.

Pacientes devem ficar sem serviços de Medicina Nuclear

por Saúde Business Web em 29/06/2009

A falta de material radioativo usado na realização dos serviços de Medicina Nuclear, denominados cintilografias, interromperá o atendimento aos pacientes oncológicos e cardiológicos.
Desde maio, o fornecedor do material radioativo tecnécio, a canadense MDS Nordion, começou a reduzir o fornecimento. Com isso, a Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular (Sbbmn), tem mobilizado os mais de 300 serviços de Medicina Nuclear sobre a crise, além de acionar as autoridades brasileiras para encontrar soluções como agilidade, flexibilidade e autonomia por parte dos órgãos competentes em buscar as alternativas possíveis.

"Operação de compra não está congelada"

por Agência Brasil em 26/06/2009

A empresa francesa Sanofi-Aventis publicou ontem (25) nota em que lamenta a decisão do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) de adotar uma medida cautelar em relação à compra da empresa farmacêutica Medley.

Além de enfatizar que a medida, adotada quarta-feira (24), é provisória, a Sanofi-Aventis afirmou que a operação de compra não está congelada, nem suspensa.

Segundo a empresa, a aquisição da Medley foi concluída em abril deste ano. A Sanofi-Aventis declara também que as operações da Medley serão desenvolvidas de forma separada e autônoma e que não haverá fusão entre as duas empresas.

A medida cautelar foi adotada pelo Cade por entender que a compra poderia gerar concentração de mais de 50% do mercado e trazer prejuízos à concorrência.

Em nota, a Sanofi-Aventis disse que "acredita que, uma vez apresentadas todas as evidências ao Cade, a cautelar será revogada". A farmacêutica também alega que a operação de compra é pró-competitiva.

A estratégida da Sanofi-Aventis, diz a empresa na nota, continuará sendo a atuação no mercado de genéricos, inclusive com a pretensão de ampliar sua participação nesse mercado no Brasil.

Juiz da 2ª Vara Cível do Fórum da Penha concede liminar para manutenção do plano
por Saúde Legal em 24/06/2009

O drama da usuária começou quando seu filho doi demitido da empresa e seu plano foi cancelado juntamente com o dela na condição de agragada. Idosa e com problemas graves de saúde, ingressou com ação e teve seu pedido aceito para continuar no plano por um período de dois anos. O cancelamento abrupto do plano é considerado ilegal pois não dá o tempo necessário para o usuário se restabelecer e procurar um novo plano. Para acompanhar essa história de vida e persistência, clique em artigos e leia o "drama de Angelica e a lição de persistência"

Einstein investe R$ 500 milhões e inaugura novo prédio
por Saúde Business Web em 23/06/2009

Com investimentos na ordem de R$ 500 milhões, o Hospital Israelita Albert Einstein inaugura hoje o primeiro prédio do plano de expansão, iniciado em 2004. A instituição saltará de 485 para 700 leitos, as salas cirúrgicas, de estudos e os consultórios médicos também serão ampliados.
Até 2012, dois novos prédios serão inaugurados, além de um novo auditório.

Empresa fornecedora de Plano de Saúde Samcil não cumpre determinação legal
por Saúde Legal em 22/06/2009

Mesmo após ter decisão desfavorável na justiça, a operadora de planos de saúde Samcil não cumpriu o determinado judicialmente para garantir a cobertura da cirurgia de câncer da autora da ação. Enquanto isso a usuária portadora de câncer, idosa e com um quadro de saúde grave, aguarda o cumprimento da medida. A empresa, após ser contactada, diz que entregou a guia autorizando a internação e a cirurgia, mas não entrou em contato com o hospital para autorizar o ato. O hospital Santa Cruz, por sua vez, diz que não pode internar a senhora por causa da falta de contato do plano de saúde. Enquanto isso a usuária de saúde vai sendo telespectadora de um descaso monstruoso que pode piorar dráticamente seu quadro de saúde.

Planos de saúde devem cobrir exames específicos
por Saúde Business Web em 18/06/2009

O valor do tratamento ou da internação dos segurados não pode mais ser limitado pelos planos de saúde. A ordem é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e beneficia todos os usuários de todos os tipos de planos de saúde, mesmo os que têm limite em cláusulas de contrato. Também ficou proibida a limitação de consultas médicas e exames. Isto representa que os diagnósticos laboratoriais e por imagem também entraram na lista.

Entre os exemplos de exames que passam a ser cobertos está a Captura Híbrida, que permite detectar, com 95% de segurança, se a mulher está ou não infectada pelo HPV.

Juiz da 10ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo garante liminar para cirurgia
por Saúde Legal em 17/06/2009

M.H.A, idosa e portadora de Câncer obteve decisão liminar favorável para ser operada no hospital Santa Cruz na cidade de São Paulo.
A requerente contratou o plano de saúde da empresa SIM. A Operadora SAMCIL comprou a SIM e descredenciou boa parte de seus hospitais.
A requerente, desconhecendo o descredenciamento, marcou cirurgia no hospital Santa Cruz.
O convênio negou e alegou que a operação deveria ser feita no hospital modelo.

Com o apoio da Saúde Legal e o ingresso de ação judicial, o Juiz da 10ª Vara Cível do Fórum Central da Capital decidiu em sede de liminar que a autora tem direito à cirurgia no hospital. Vejam a decisão:

"Vistos. Em princípio, o beneficiário de plano de saúde não possui direito de manutenção de determinado hospital ou prestador de serviço da rede conveniada, mas de usufruir do conjunto de profissionais e estabelecimentos de saúde que compõem o aparato de atendimento de cada operadora. É direito do consumidor ser informado acerca do credenciamento ou supressão de qualquer dos profissionais vinculados ao plano, pena de ser o fornecedor compelido a prestá-lo compulsoriamente. Nesse contexto, em se tratando de sucessão de prestadores de serviço, em que uma empresa transfere a outra a carteira de clientes e rede referenciada ou conveniada preexistente, há o dever da sucessora em cumprir com os termos contratados inicialmente, até o momento que o beneficiário for inequivocamente cientificado da supressão de médico ou hospital da rede credenciada. O pleito antecipatório é relevante e urgente por sua própria natureza, uma vez que em se tratando de doença extremamente agressiva a demora de dias pode comprometer a melhora completa. Por outro lado, trata-se de pessoa idosa, septuagenária, que segundo declaração médica (fls.82), deve se submeter à cirurgia, cercada de cautelas adicionais, como ter à mão centro de tratamento cardiovascular especializado, existente no Hospital Santa Cruz, credenciado no plano original. Desse modo, verifico estarem presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela antecipada, ficando reservada para o mérito a questão de seu custeio. Defiro, pois, a tutela antecipada para determinar que a requerida autorize a realização da cirurgia e tratamento no Hospital Santa Cruz, no prazo de 48 horas, pena de incorrer em multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) até o limite de 10 dias, quando então serão adotadas outras medidas de apoio em caso de descumprimento. Expeça-se o necessário. Cite-se."

Anvisa vai determinar venda controlada de antibióticos
por Agência Estado em 16/06/2009

Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos são incorretas.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a medida é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no segundo semestre deste ano. Para isso, bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou. “Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande sobre os antibióticos”, admite Mello.

Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a venda eletronicamente à Vigilância Sanitária.

A receita deverá ser carimbada, para evitar nova utilização, ou recolhida. As farmácias, então, ficarão obrigadas a repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber, por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas receitas de um determinado produto para um mesmo paciente. Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições, como multas e até interdição do estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o controle exigido para outros remédios. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Veja como escolher o melhor plano de saúde
por Luciana Lazarini do Agora em 15/06/2009

Antes de correr pelo preço mais baixo e pela oferta mais vantajosa dos corretores, é preciso saber que tipo de plano o cliente precisa. A recomendação dos especialistas é, primeiro, escolher uma operadora de qualidade. Só depois, deve-se definir o convênio que cabe no orçamento.

Nessa etapa, os consumidores podem consultar as opções de convênios no Guia de Planos de Saúde, disponível no site www.ans.gov.br. É importante verificar a cobertura assistencial, as mensalidades, as opções de reembolso e de coparticipação (quando a operadora não paga tudo).

Um casal jovem, por exemplo, pode querer um plano de saúde que ofereça obstetrícia, mas, nesse caso, a cobertura nacional pode não ser prioridade. "O cliente também deve verificar o histórico de doenças na família e avaliar o atendimento nessa área", diz Maria Inês Dolci, da Pro Teste.

Para o consultor Pedro Fazio, é importante não se iludir para não comprar mais do que o necessário. "Uma pessoa que mora em Itaquera (zona leste) e contrata um convênio com o hospital Albert Einstein pode acabar não usando porque fica longe.

Para avaliar a qualidade do atendimento, os clientes também devem pesquisar se os clientes encontram dificuldades para solicitar exames, consultas e outros procedimentos. Nesse caso, o melhor caminho é conversar com usuários do convênio e com profissionais que o consumidor já conhece.

Segundo o consultor Pedro Fazio, quanto mais jovem o cliente contratar o plano, melhores as condições que ele pode conseguir. Também é importante não esperar o fim do contrato atual para procurar um novo convênio.

Para a técnica do Procon-SP Renata Molina, comparar preços é importante, mas é preciso ver qual a distribuição dos reajustes por faixa etária. "O que está barato hoje pode ficar mais caro amanhã", diz.

Para chamar a atenção dos consumidores para a importância de ler os contratos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou a campanha "Leia seu Contrato". Segundo o secretário executivo da ANS, Alfredo Scaff, o cliente deve conhecer de perto --e aprovar-- os hospitais, médicos e laboratórios oferecidos pelo plano de saúde antes de assinar o contrato. "Muitas vezes, o consumidor reclama que queria atendimento com um médico ou hospital que não está no convênio. É preciso ter certeza do que o cliente está assinando", diz Scaff.

EUA rejeita nacionalizar o sistema de saúde
por Saúde Business Web em 12/06/2009

O democrata do senado americano Harry Reid disse em entrevista à Agência Efe que a reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos é uma tarefa inadiável, e que o país não pretende ter "um sistema canadense ou britânico".

Segundo o senador, os Estados Unidos gastam US$ 0,18 por dólar em saúde. Nesse sentido, rejeitou as críticas de alguns republicanos e de grupos conservadores de que o Governo de Obama quer nacionalizar o sistema de saúde, como ocorre no Canadá e nos países europeus.

Reid acusou os republicanos de denegrir os planos de saúde operados pelo governo federal, o Medicare, para idosos e aposentados, e o dos veteranos.

Atualmente, 46 milhões de americanos não possuem plano de saúde, e a maioria dos que têm cobertura médica, a obtêm como um benefício de seus empregadores.

Sem médico, AMA de Kassab deixa crianças na fila
por Aline Mazzo e Gilberto Yoshinaga do Agora em 10/06/2009

Crianças doentes chorando, mães irritadas, salas de espera cheias e filas intermináveis de atendimento. Essa cena é comum na periferia de São Paulo, onde as AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), postos de saúde básica, sofrem com a falta de médicos, principalmente pediatras. Segundo usuários e funcionários, a situação piora a cada dia.

A reportagem do Agora visitou nesta semana 18 AMAs nas zonas sul, norte e leste da cidade (são 115 no total). Em pelo menos oito faltavam pediatras, sendo que em algumas as mães eram mandadas de volta para casa, já que não havia médicos. Mesmo nas unidades em que o quadro de profissionais estava completo, a demanda era grande, o que causava fila de espera.

O próprio prefeito Gilberto Kassab (DEM), ao explorar a criação das AMAs na eleição, afirmava que elas reduziriam as filas e acabariam com a falta de médicos na cidade.

Garoto leva 7 horas para ser atendido
por Gilberto Yoshinaga do Agora em 09/06/2009

Foram quase sete horas de peregrinação, em dois dias, para que a dona de casa Valdirene Pereira de Souza, 37 anos, garantisse que seu filho Gabriel, 7, fosse atendido por um pediatra. "Para driblar a falta de médicos tem que ter paciência", afirma ela.

Preocupada com uma inflamação na garganta do filho, Valdirene o levou à AMA Jardim Etelvina, em Guaianases (zona leste de SP), no início da tarde de anteontem. "Disseram que eu deveria tentar outro hospital ou voltar outro dia", conta. Ela, então, decidiu ir a pé para o pronto-socorro municipal Júlio Tupy, a dois quilômetros dali. "Lá, esperei mais de duas horas e desisti, porque também não tinha médico", lembra.

A dona de casa fez o filho faltar às aulas, ontem, e voltou à mesma AMA às 9h. O garoto só foi atendido depois de quatro horas e meia de espera, pelo único pediatra que estava no local. "Só não demorou mais porque muitas mães que estavam na fila desistiram", afirma ela. "O duro é a gente esperar sem almoço, enquanto vê os funcionários fazendo pausa para fumar ou para bater papo", desabafa.

Ressarcimento dos planos de saúde deve ser antecipado
por Agência Brasil em 08/06/2009

O Ministério da Saúde vai mudar a forma de cobrar o ressarcimento dos planos de saúde pelos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje(8), um novo sistema com antecipação do pagamento de dívidas, além de cobranças por cirurgias, por exemplo, deve entrar em vigor no país.

De acordo com o ministério, nos últimos nove anos, os planos de saúde acumularam uma dívida de R$ 270 milhões com internações, dos quais R$ 28 milhões não serão pagos porque referem-se a dívidas de operadoras que faliram. Segundo o governo, a dívida atual equivale a 1,56% dos recursos anuais do SUS e corresponde a 0,52% das internações na rede.

As mudanças foram anunciadas sexta-feira (5). Dentre elas, está a cobrança pela realização de procedimentos de alta complexidade como cirurgias, já que, antes, só eram cobradas internações. Com a alteração, o governo quer receber até R$ 70 milhões a mais por ano. No total, nesses nove anos, o governo recuperou R$ 110 milhões dos planos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) antecipou, ainda, que o governo estuda formas de cobrar por procedimentos de alta complexidade realizados em anos anteriores. "Estamos discutindo o cronograma e as especificidades com o Tribunal de Contas União. Mas haverá retroatividade", garantiu o diretor da agência, Fausto Pereira dos Santos.

O novo sistema também antecipa para o início do processo administrativo o pagamento da dívida pelos atendimentos no SUS, reduz etapas administrativas, com a eliminação da exigência de provas documentais, e prevê punição de 50% do valor da dívida para empresas que atuarem com má-fé na contestação do débito. Por meio de amostragem, a agência reguladora pretende checar a veracidade dos argumentos das operadoras.

"Antes, como só iam pagar no final do processo, a motivação das operadoras era de procrastinar [adiar] a dívida. Quanto mais demorado, era melhor. Agora, como vão pagar no início e correrão juros sobre a dívida, as empresas vão querer que o processo seja analisado rapidamente", afirmou o diretor da ANS.

O ressarcimento ao SUS pelo atendimento a pessoas com planos de saúde está previsto em lei. A legislação chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que, sob o argumento de que o não pagamento favoreceria o "enriquecimento sem causa" das operadoras, manteve a medida.

A Agência Brasil procurou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), que representa as operadoras, mas as entidades não quiseram comentar as mudanças no modelo de cobrança antes de as medidas serem publicadas no Diário Oficial da União. A publicação deve ocorrer hoje.

“As operadoras são uma necessidade social”
por Ana Paula martins em 05/06/2009

"A operadora é uma necessidade da sociedade". Assim o diretor do Instituto de Resposnabilidade Social do Hospital Albert Einstein, Alberto Namura enfatiza a importância das fontes pagadoras na relação com os prestadores e na gestão da rede de atendimento. Ao optar pela criação de uma rede de serviços a instituição busca rentabilidade. "Com o aumento de competitividade no setor, essa é a forma de ganhar em resultado. Rede significa padrão e escala", define.

Na análise do executivo, antes de implantar uma rede de atendimento, é necessário levar em consideração os seis Ps do marketing: produto, praça, preço, propaganda, pesquisa de mercado e público-alvo, e é aqui que entra a relação com as operadoras. "O problema é a assimetria de mercado, Não é o consumidor que decide sobre o serviço, é o provedor. É um desafio muito grande ter um equilíbrio entre a demanda e o público", analisa.

Por outro lado, Namura reconhece que somente graças às operadoras é que o modelo de rede assistencial é viável. "Para o hospital é interessante que os doentes usem alta complexidade, e só é possível por causa da operadora, no modelo em que muitos pagam para poucos usarem. Dessa forma, a organização do serviço em rede é inescapável das operadoras", finaliza.

ANS desenvolve programa Pro-TISS
por Thaia Duo em 04/06/2009

"A TISS é os padrões que criamos de conteúdo e estrutura, interoperabilidade semântica, comunicação e segurança. São padrões desenvolvidos sem intenção burocrática como uma forma de dar suporte para que as pessoas possam trocar informações via saúde eletrônica", essas são as palavras da gerente geral de Integração com o SUS da ANS, Jussara Macedo Pinho.

Para que operadoras e hospitais se adéquem a esses padrões, a Agência lançou o programa Pro-TISS, como uma forma de incentivar a troca de informação em saúde suplementar. De acordo com ela, o novo programa é um modelo estratégico para mudanças no sistema brasileiro de saúde. "Com isso, nós buscamos valorizar a TIS como um bem público, além de transmitir confiança aos stakeholders e alcançar um melhor gerenciamento da informação com privacidade, e isso é muito importante para que ela não seja utilizada com má intenção, como ainda pode ser constatado nos dias de hoje", ressalta a executiva.

A criação do Pro-TISS se faz necessário, segundo Macedo, para que todos possam falar a mesma língua e, consequentemente, sair do papel. "Num mundo globalizado todos têm que se adaptar com a tecnologia em saúde, e claro que no inicio isso vai gerar algum custo, mas é um custo necessário".

A integração como caminho de sustentabilidade
por Ana Paula Martins em 03/06/09

Especialistas debatem a eficiência dos modelos de saúde existentes
Um modelo sustentável de saúde passa pela maior integração entre setor público e setor privado. Esse foi o mote do debate sobre a Universalidade do Acesso à Saúde, realizado durante o ClassSaúde, na Hospitalar.

A revisitação do modelo conceitual de saúde e da política base do sistema seria o passo inicial para promover uma grande reforma do setor. "O sistema público está subfinanciado, e o governo espera que o setor privado cubra aquilo que ele não pode entregar. Isso não garante a universalidade do acesso", analisa o presidente do Instituto de Direito Sanitário, Nelson Rodrigues dos Santos.

O especialista aponta que houve uma retração federal do investimento público de saúde nos últimos sete anos, saindo os recursos do Ministério de Saúde de 8,9% do PIB para 7,2%. Além disso, Santos aponta algumas "intervenções decisivas" ao longo dos últimos anos que contribuíram para o subfinanciamento do setor, fazendo com que o orçamento em 2008 fosse de R$ 48,4 bilhões em vez de R$ 106, 6 bilhões. Entre elas estão a decisão de não atrelar mais os 30% da arrecadação de seguridade social para a saúde, feita na década de 90 e o fim da Contribuição Provisória dobre Movimentação Financeira (CPMF). "Hoje há dois sistemas e duas lógicas de mercado", avalia.

Para haver uma mudança, o estudioso defende a reformulação do modelo de entrega e decisão da saúde. "Hoje temos um Estado centralizador, tanto das informações quanto das decisões no setor, o que impede uma maior participação do mercado e das organizações de saúde. No modelo europeu, há uma interdependência entre o setor público e o setor privado e funciona", compara.

Em hospitais privados, ter companhia no parto custa R$ 100
por FLÁVIA MANTOVANI da Folha de S.Paulo em 02/06/09

Apesar de permitirem a presença do acompanhante no parto, diversos hospitais privados de São Paulo cobram por isso --o que, no caso de atendimentos via plano de saúde, não deveria ser feito, dizem ANS e Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). A quantia, em geral na faixa dos R$ 100, costuma ser chamada de "taxa de paramentação", pois seria destinada a limpeza e higienização das roupas utilizadas pelo acompanhante.

A analista de sistemas Gisele Soares Lima, 32, conta que só ficou sabendo da cobrança na hora do nascimento de seu filho Nicolas, hoje com quatro meses. O hospital Santa Marina, onde ocorreu seu parto, cobra R$ 100.

"Achei um absurdo. Fiz o curso de gestante lá e não falaram nada sobre essa taxa. Na hora, o pai fica rendido, se cobrarem R$ 500 ele quer pagar." Gisele conta que foi "fundamental" a participação do marido em seu parto e lembra que viu, na recepção, um homem que foi impedido de entrar com a mulher por não ter a quantia para pagar a taxa. "Esse rapaz chorava, fiquei morrendo de pena. Ele não conseguiu ver o nascimento do filho."

Detentas têm direito a assistência médica
por Agência Brasil em 01/06/09

O Diário Oficial da União de sexta-feira traz publicada a norma que assegura às mães presas condições mínimas de assistência médica.
O Diário Oficial da União de sexta-feira (29) traz publicada a norma que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência médica. A Lei n.º 11.942 determina, entre outras medidas, que estabelecimentos penais destinados a mulheres tenham creches para crianças entre 6 meses e 7 anos de idade, além de berçários, onde as presas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, nos 6 primeiros meses.