Saúde Legal - Notícias sobre Saúde e Direito ao redor do mundo

SUS poderá ser atendido por hospitais privados

por Agência Senado em 10/03/2010

Atendimentos de urgências e emergências médicas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão passar a ser feitos por hospitais e clínicas particulares, sem a necessidade de contratos ou convênios. Aprovado sob a forma de substitutivo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta (PLC 69/01) estabelece que esse atendimento seja feito mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condições de garantir assistência. Para votar a matéria, os senadores precisam, no entanto, deliberar sobre três medidas provisórias (MPs), que continuam trancando a ordem do dia.

O PLC 69/01, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) quando ele ainda era deputado, altera a Lei 8.080/90, que dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Por essa lei, quando o SUS não tiver disponibilidade para garantir cobertura assistencial à população de determinada área, deverá recorrer aos serviços da iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados é formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.

O teor dessas regras foi mantido pelo substitutivo, que, no entanto, alterou a legislação para instituir a prestação de serviços pela iniciativa privada nas emergências médicas. De acordo com texto, na hipótese de emergência ou de urgência médica, fica a iniciativa privada autorizada a prestar o serviço independentemente da existência de contrato ou convênio. O relator da matéria na CAS foi o então senador Expedito Júnior.

Matérias que trancam a pauta

Antes de votar o projeto em Plenário, os senadores precisam liberar a pauta de votações, trancada pela MP 469/09, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe suína (influenza A H1N1), entre outras pautas.

Projeto pela saúde dos idosos será reformado

por Saúde Legal em 09/03/2010

O projeto envelhecer e ser feliz será reformado. O novo projeto, além de distribuir informações sobre os direitos dos idosos, também fará atividades recreativas nas casas de repouso. A recreação é uma forma de prevenir doenças, uma vez que libera substâncias do bem estar no organismo dos idosos. A Saúde Legal fará o primeiro trabalho na casa de repouso Vivência Feliz na Avenida Jabaquara, estão são judas do metrô. Caso algum voluntário tenha interesse em participar do projeto, por favor, nos comunique.

Novo sistema de denúncia da Saúde Legal conta com envio da reclamação para a ANS e ao reclamado

por Saúde Legal em 08/03/2010

A partir de agora o sistema de reclamações do site da Saúde Legal contemplará o consumidor com mais uma ferramenta pela busca da justiça. A cada reclamação enviada contra estabelecimentos do Estado de São Paulo, a Saúde Legal encaminhará uma cópia para a Agência Nacional de Saúde (ANS) e outra para a própria reclamada. A medida possibilitará maior efetividade e garantirá o direito da empresa de se defender das acusações.
Para conferir acesse http://www.saudelegal.org/denuncie.htm

Brasil Urgente da TV Bandeirantes publica matéria sobre a denúncia contra hospital público

por Saúde Legal em 04/03/2010

Foi ao ar ontem, dia 03 de março, matéria no jornal Brasil Urgente sobre a denúncia da ONG Saúde Legal contra a situação enfrentada pelos recém nascidos internados no hospital Vila Nova Cachoeirinha. Desde outubro as mães trouxeram uma série de denúncias que apontavam a omissão e a falta de condições adequadas para a manutenção das crianças. Foram reunidas as provas e em dezembro a pasta de documentos viraram uma denúncia que deu origem a um Inquérito Civil no Ministério Público. A Saúde Legal está acompanhando o procedimento que atualmente está esperando a resposta dos ofícios encaminhados aos órgãos como CRM, Vigilância Sanitária, Coren e outros.

ANS: reclamações contra planos aumentam 80% entre 2008 e 2009

por Saúde Business Web em 03/03/2010

Segundo estudo da ANS, as queixas contra planos de saúde aumentaram cerca de 80% entre 2008 e 2009. O índice de insatisfação com convênios médicos era de 1,92 em 2008, e, passou para 3,7 em 2009, e o número de clientes de convênios médicos subiu de 52 milhões para 55 milhões no período (elevação de 5,77%).

Entre os considerados grandes planos de saúde, apenas a Dix Amico teve queda no índice de comparação neste período, passando de 4,85 reclamações a cada 10 mil clientes para 4,65. Outras tiveram um aumento considerável no índice de reclamações. A Samcil é uma delas: teve o índice elevado de 6,80 para 21,24.

De acordo com a Agência, o volume de reclamações tem crescido com o aumento dos usuários dos planos. As principais queixas são a de negativa de cobertura, reajuste de planos antigos, alteração da rede credenciada pelo convênio e o descumprimento do contrato de prestação de serviço pela operadora.

Precisamos de voluntários para levar cartazes em casas de repouso

por Saúde Legal em 02/03/2010

Estão prontos os cartazes com os direitos dos idosos na área da Saúde. De forma bem resumida, abordamos os principais direitos como acesso a remédios e continuidade no plano após a aposentadoria. Agora precisamos de voluntários, pessoas dispostas a ajudar a entregar os cartazes nas entidades. Contamos com a colaboração. OS interessados, por favor, nos procurem por email.
Obrigado

Somos contra a cobrança de taxa de acompanhamento em parto

por Saúde Legal em 01/03/2010

Prática usual dos hospitais paulistanos é cobrar uma taxa para o pai acompanhar o nascimento do próprio filho. As taxas variam, mas chegam a passar de duzentos reais. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo serviço pago deve ter uma contraprestação. Perguntamos: qual é a contraprestação do pagamento da taxa? usar o espaço do hospital? os dirigentes dizem que o custo é justificado pela roupa utilizada no momento do parto. Ocorre que em muitas ocasiões, a roupa utilizada é descartável, daquelas que hospitais cedem gratuitamente para ingressar em quartos de UTI com risco de infecção. A Saúde Legal está aderindo à um manifesto que será encaminhado à Procuradoria da República e outros órgãos regulatórios.