Após o recebimento de um grande número de reclamações sobre o mesmo tema, a Saúde Legal reune os reclamantes e as provas, faz investigações por conta própria e protocola junto ao Ministério Público pedido de abertura de Inquérito Civil para apuração de eventuais irregularidades passíveis de punição nos âmbitos Civil, Administrativo e Penal. Acompanhe a seguir as denúncias da Saúde Legal e os procedimentos instaurados pelo MPSP. 

Procedimento n. 03/09

Denunciada: Empresas de Planos de Saúde

Assunto: Dificuldade de idosos ingressarem nos Planos de Saúde

Andamento: Em trâmite perante a Promotoria de Justiça do Consumidor. Inquerito Civil número 28/09.

Procedimento n. 04/10

Denunciado: Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha

Assunto: Maus tratos a recém nascidos

Andamento: Em trâmite perante a Promotoria de Justiça da Saúde Pública. Inquérito Civil número 54/10. Na apuração Ministerial e de acordo com os laudos colhidos pelos órgãos responsáveis, o estabelecimento foi considerado de risco. Foi lavrado auto de infração e o Diretor está sendo investigado por eventual crime de Omissão de Socorro.

Procedimento n. 05/11

Denunciado: Hospital Campo Limpo

Assunto: Má prestação de serviço. Queixas diversas. Falta de profissionais. Maus tratos.

Andamento: Em trâmite perante a Promotoria de Justiça da Saúde Pública. Inquérito Civil número 411/11.

A Saúde Legal informa que reclamações ligadas a qualquer um dos denunciados devem ser encaminhadas por email para servir de prova nos procedimentos em andamento. Para atingir um efeito positivo para a Sociedade, precisamos de elementos e ninguém melhor que vocês, próprios Usuários para nos fornecer o material.