O Superior Tribunal de Justiça assim decidiu: "Somente ao médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor." (REsp nº 1.053.810/SP - Ministra relatora Nancy Andrigh)

Os planos de saúde têm a obrigação de dar cobertura ao tratamento do câncer, seja qual for o procedimento prescrito, vez que esse direito é garantido pela lei e em 90% dos casos, nos próprios contratos com a seguradora. O mesmo vale para o Sistema Único de Saúde.

Alguns pacientes em tratamento oncológico necessitam submeterem-se ao exame denominado PET-Scan, por exemplo, que serve para identificar a presença de célula cancerígena em qualquer parte do corpo, até mesmo na corrente sanguínea.

Referido exame consiste em um avanço da ciência, todavia, as operadoras de saúde se negam a cobri-lo em certas situações, sob o argumento de que o mesmo consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS somente para os casos de linfoma ou câncer pulmonar. Assim, mesmo a seguradora dando cobertura da doença acometida pelo paciente, nega a custear o tratamento de forma integral.

O dia 8 de Abril se destaca pelo dia mundial da luta contra o câncer, entretanto, não é uma data para ser comemorada, mas sim um dia para fortalecer e relembrar os pacientes que foram acometidos por essa doença para nunca desistirem quando encontrarem obstáculos pela frente.

Isto porque, muitas vezes, alguns medicamentos de alto custo, por exemplo, são negados pelo Sistema Único da Saúde, sendo eles ligados diretamente ou coadjuvantes ao tratamento de neoplasia maligna. Todavia, é dever do Estado garantir assistência médica e farmacêutica a todos os cidadãos, desde que os medicamentos tenham sido indicados por médicos habilitados, exceto medicamentos importados que tenham similares nacionais.

Situação idêntica é enfrentada pelos pacientes beneficiários de assistência médica privada, haja vista que as operadoras de saúde não custeiam medicamentos importados, assim como os de uso oral/domiciliar. Portanto, quando houver indicação médica para o uso de medicamentos que forem negados pelo convênio médico, e o plano do paciente possuir a cobertura da doença maligna, a alternativa é se socorrer ao Poder Judiciário como forma de fazer valer o direito à saúde.